Sua proposta é muito oportuna e, com certeza, não será uma batalha fácil fazer acontecer a possível lei. Mas certamente valerá a pena!
Parabéns pela iniciativa. Abs,CS
Muito boa a iniciativa. Conte comigo. BCP
Tudo bem? Apoiadíssima a sua proposta!!!!!!!!!!!!! Aqui em Angra aconteceram as tragédias no final do ano e as ocupações irregulares continuam como se nada tivesse acontecido! O município vem sendo "picotado" a todo instante em áreas de encosta, de brejo, costões rochosos,... ou seja, em áreas de preservação permanente. As pessoas invadem um área, começa um processo judicial pela propriedade das mesmas e depois a prefeitura vem asfaltando, colocando iluminação pública,... assim não dá! Basta! Envio meu apoio para a sua proposta. Grande abraço, MFC
Quanto a semana que passou, aqui no Rio
foi surreal e a conta sempre paga pelos pobres.
Abs, SMBO
Caro, gostei da circular civilizante e gostaria de comentar construtivamente abaixo:
“ Os recentes e graves acidentes no Rio de Janeiro e Niterói provam que a omissão do poder público municipal no controle da ocupação do solo é muito séria. Entra prefeito, sai prefeito, e ninguém quer ser “antipático” fazendo cumprir a legislação ambiental e os planos diretores e o código de obras. Sabemos que, além das omissões, em muitos casos políticos locais estimulam ocupações em áreas frágeis e de risco, apostando na precariedade da fiscalização e na impunidade. Jogam com vidas alheias em troca de votos. Mas a conta um dia chega e quem paga a maior parte, como sempre, são os mais pobres os não tão pobre tb como se viu na pousada em Ilha Grande. Está na hora de propor uma lei de responsabilidade urbanística e ambiental, nos moldes da lei de responsabilidade fiscal. Se os códigos de obras civis fossem respeitados, nada disso aconteceria. No caso de Ilha Grande, se desrespeitou o Código Florestal. Nenhum prefeito vai querer ficar inelegível porque deixou crescer ocupações irregulares e não providenciou alternativas de moradia - com toda a infraestrutura, inclusive de transporte - para as populações mais pobres.
Ou seja, sem desmerecer o “potencial” de novas legislações ambientais, planos diretores, etc., as tragédias de Niteroi e Ilha Grande (janeiro/2010) poderiam ter sido evitadas se a legislação existente fosse respeitada. Ou seja, prá que perder tempo, $, etc, para criar novas leis, se a sociedade não respeita as leis existentes?
Sem dúvida é uma proposta que vai encontrar resistências, mas não vejo outro caminho mais eficaz neste momento. Creio que vale a pena abrir o debate e começar essa construção.”
Um grande abraço e vá em frente, GL
Excelente raciocínio,
poderíamos criar um fórum virtual, em formato de blog ou gt, para receber sugestões e comentários dos adeptos (e não adeptos) a criação da lei.
Conte comigo. Abçs, RS
Uma proposta interessante. Quem sabe quando tivermos mais maturidade política seja implementada. Abraço, WB
Gostei. SWM
Achei o máximo a sua idéia e assino embaixo.
Tenho muitos problemas na ilha devido a omissão e a irresponsabilidade do governo em todos os sentidos.
Qualquer movimento tem o meu apoio. Bjs. VB
Concordo inteiramente com você, tem o meu apoio!
Um abraço. RG
A idéia é boa. Podia ser veiculada pelo Gabeira e Marina na oportunidade que agora se apresenta dolorosamente.
Abraço, MC
Muito bom! estou encaminhando para Gabi. FL
A idéia é muito boa e oportuna. Teríamos dificuldades de aprovação, mas seria um importante instrumento de luta política.
Abraços, FG
Esta proposta já está em andamento? O que podemos fazer para colocá-la mais em evidência? JM
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Luis, encaminho meu artigo sobre o mesmo assunto postado ontem 4/5/17 em meu Blog (www.blogdojoselemos.blogspot.com). Para apreciação e quem sabe somar forças:
ResponderExcluir"RESPONSABILIDADE URBANÍSTICA
José Antonio Lemos dos Santos
Como acontece no Brasil em praticamente todos os períodos de chuvas, no final do mês de abril voltam as tragédias urbanas das inundações e deslizamentos, desta vez no Rio Grande do Sul e principalmente no nordeste. Pelos últimos números que vi no noticiário temos 8 mortos e uma pessoa desaparecida em Alagoas, 7 mortos e 1 desaparecido em Pernambuco, com cerca de 90 mil pessoas flageladas nos dois estados. As vítimas são moradores de áreas de risco, em encostas ou áreas de alagamento. O maior número de mortes foi em um lugar chamado Grota de Santo Amaro em Maceió com 5 mortos de uma mesma família e um desaparecido.
O nome “Grota” denuncia uma área de risco. Não podia estar ocupada e não creio que as autoridades locais ignorassem. É farto o arsenal de leis proibindo esses tipos de ocupação ao menos desde 1979, com a Lei Lehmann. Admitir sua ocupação e deixá-la ocupada é crime. Mas ninguém liga, mesmo os MPs. As tragédias se sucedem, as autoridades choram lágrimas de crocodilo, culpam as chuvas e recebem polpudas verbas emergenciais para atender aos flagelados e evitar novos dramas. As vítimas com alguma sorte recebem uma casinha para sair na televisão, a maioria fica no mesmo lugar com a esperança de receber sua ajuda logo desaparecida com os cifrões das verbas.
É incrível que a grande maioria das cidades brasileiras em pleno século XXI continuem sendo vistas e geridas pelas autoridades como um butim eleitoral a ser negociado à margem da ciência do urbanismo e suas áreas afins. Jamais como um espaço complexo destinado a produzir qualidade de vida para seus habitantes. Em troca de votos e favores permitem e às vezes até promovem a ocupação dessas áreas de risco. Depois as tragédias acontecem a culpa é colocada em São Pedro por conta de “chuvas nunca vistas antes” e coisas que tais. O saudoso professor Domingos Iglesias ensinava que os corpos hídricos respiram, enchem e esvaziam em uma frequência histórica conhecida. As chuvas e as cheias são normais e não podem continuar sendo desculpas para a mortandade evitável de todos os anos. Se as chuvas e as cheias são normais, por sua vez as mortes e o desabrigo são criminosos.
Ano passado proferi palestra por honroso convite do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil em seu Seminário Nacional de Política Urbana realizado em Brasília na qual levei a uma plateia técnica ampliada a proposta de criação de uma lei de responsabilidade urbanística, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal que vem mostrando êxito crescente. Já explicada aqui algumas vezes em meus artigos, a ideia é criar um cadastro técnico ou um mapa de ocupação para alguns indicadores de controle urbano, como por exemplo o número de moradias em áreas de risco (áreas alagáveis, encostas, linhas de alta tensão, gasodutos, etc.), em Áreas de Preservação Permanente, em áreas públicas (praças, áreas para equipamentos públicos, etc.) ou áreas parceladas fora da Zona Urbana.
A existência de tais mapas técnicos subsidiaria uma avaliação anual da expansão ou retração desses indicadores, possibilitando estabelecer metas anuais de retração e punir severamente aquelas autoridades, em especial prefeitos que ao final dos mandatos deixassem expandir esses números. A proposta foi bem recebida e até destacada como uma das principais contribuições daquele Seminário. Foi lembrada na edição deste ano, só. Enquanto isso as pessoas morrem e os responsáveis permanecem incólumes, prontos para outras eleições, para debulhar outras lágrimas na tv e, como não, prontos para abiscoitar outras polpudas verbas trazidas pelas tragédias de todos os anos.