Os recentes e graves acidentes no Rio de Janeiro e Niterói provam que a omissão do poder público municipal no controle da ocupação do solo é muito séria. Entra prefeito, sai prefeito, e ninguém quer ser “antipático” fazendo cumprir a legislação ambiental e os planos diretores. Sabemos que, além das omissões, em muitos casos políticos locais estimulam ocupações em áreas frágeis e de risco, apostando na precariedade da fiscalização e na impunidade. Jogam com vidas alheias em troca de votos. Mas a conta um dia chega e quem paga a maior parte, como sempre, são os mais pobres. Está na hora de propor uma lei de responsabilidade urbanística e ambiental, nos moldes da lei de responsabilidade fiscal. Nenhum prefeito vai querer ficar inelegível porque deixou crescer ocupações irregulares e não providenciou alternativas de moradia - com toda a infraestrutura, inclusive de transporte - para as populações mais pobres.
Sem dúvida é uma proposta que vai encontrar resistências, mas não vejo outro caminho mais eficaz neste momento. Creio que vale a pena abrir o debate e começar essa construção.
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